Notícias Empresariais

TRIBUTÁRIO - Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

Publicado em 17 de abril de 2019

A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp. Na...

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ECONOMIA - Mercado Imobiliário apresenta resultados positivos na capital paulista

Publicado em 17 de abril de 2019

A Pesquisa do Mercado Imobiliário do Secovi-SP referente à cidade de São Paulo, durante o mês de fevereiro, apresentou bons resultados em relação às vendas e aos lançamentos, tanto na comparação com janeiro como em relação ao mesmo mês do ano passado. Conforme apurado pelo Departamento de Economia e...

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ECONOMIA - Média de compra do brasileiro cai 1,3% e afasta retomada do varejo para 2019

Publicado em 17 de abril de 2019

No primeiro bimestre os consumidores que frequentaram supermercados levaram 5,2% menos itens que em igual período do ano passado, frequência de compra também teve retração de 2,2% A perspectiva de retorno da confiança do consumidor em 2019, tida como essencial para que a retomada econômica se firmasse, segue longe de acontecer. Ainda receosos com o...

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ECONOMIA - Banco do Brics investirá US$ 621 milhões em projetos no Brasil

Publicado em 17 de abril de 2019

O Brasil, como um dos cinco acionistas do NDB, já aportou US$ 1 bilhão até 2019 e deverá destinar mais US$ 1,050 bilhão para a instituição até 2022 O Brasil receberá US$ 621 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira criada em 2015 pelo grupo formado por Brasil, Rússia,...

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IR 2019 - O que acontece se o contribuinte deixa de apresentar a declaração no prazo?

Publicado em 16 de abril de 2019

Quem perde o prazo ou deixa de declarar tem de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido. Além disso, CPF fica com restrição que pode impedir o contribuinte de fazer financiamentos e, até mesmo, deixar o país. Faltando 15 dias para encerrar o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)...

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TRIBUTÁRIO - IR 2019: você sabia que é preciso declarar a sua conta bancária?

Publicado em 16 de abril de 2019

Apenas contas bancárias que tinham saldo superior a R$140,00 em 31 de dezembro de 2018 devem ser informadas na declaração do Imposto de Renda 2019. As informações valem para todos os tipos de conta: corrente, poupança e investimentos. “É necessário que o contribuinte utilize as informações do informe de...

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RECEITA FEDERAL - Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR

Publicado em 16 de abril de 2019

Licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil tem natureza de royalties, e não de contrato compartilhado de custos. Portanto, está sujeita à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte. O entendimento é da Receita Federal na Solução de Consulta 74/2019, ocasião em que...

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TRABALHISTA - Salário mínimo proposto para o próximo ano será de R$1.040

Publicado em 16 de abril de 2019

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário...

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TRABALHISTA - E-Social começa a receber informações do MEI

Publicado em 16 de abril de 2019

A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis...

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PREVIDENCIÁRIO - Receita explana a incidência de contribuições previdenciárias sobre direitos trabalhistas

Publicado em 16 de abril de 2019

Salário-maternidade, auxílio-doença, insalubridade, terço constitucional de férias, entre outros. Segundo a legislação, vários são os direitos dos trabalhadores brasileiros em situações específicas – direitos estes que visam assegurar a integridade financeira dos mesmos. Mas surge a dúvida: como se...

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