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Notícias Empresariais

TRIBUTÁRIO - MEI pode participar de licitação?

Publicado em 24 de abril de 2019

Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. O setor público, seja ele federal, estadual ou municipal, para muitas atividades, é obrigado a...

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TRABALHISTA - CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência

Publicado em 24 de abril de 2019

Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta...

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IR 2019 - Faltando 8 dias para o fim do prazo, mais de 16 milhões de contribuintes já enviaram declaração

Publicado em 23 de abril de 2019

Até às 17h de hoje (22/4/19) 16.964.301 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de...

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TRABALHISTA - INSS: Vale-refeição terá desconto

Publicado em 23 de abril de 2019

Além de aumentar tempo de contribuição a 40 anos para ter aposentadoria integral, reduzir valor do benefício em alguns casos em quase 50%, entre outras medidas, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no...

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IR 2019 - Mais de 13 milhões ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda

Publicado em 23 de abril de 2019

A oito dias do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (22), a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e...

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ECONOMIA - Atacarejos crescem e engordam faturamento do setor

Publicado em 23 de abril de 2019

O faturamento do setor de atacado e distribuição cresceu 0,8% em 2018 na comparação como o ano anterior, somando R$ 261,8 bilhões, de acordo com pesquisa Ranking Abad/Nielsen, divulgada pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad). A pesquisa foi respondida por 666 empresas, em uma amostra que...

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LEGISLAÇÃO - Suporte técnico ineficiente e instabilidade do sistema estão entre as principais dificuldades relatadas pelas empresas sobre o eSocial

Publicado em 23 de abril de 2019

Criado para facilitar o registro de informações das empresas e reduzir o ambiente burocrático, o eSocial precisa passar por vários ajustes para ter um melhor desempenho e estar mais conectado ao cotidiano dos empresários.É o que constatou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo...

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TRABALHISTA - TRT4 - Empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito em processo seletivo

Publicado em 23 de abril de 2019

Não tem direito a indenizações o trabalhador eliminado de processo seletivo após sofrer acidente em que a empresa não teve culpa, afirmou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O acórdão confirmou em todos os aspectos a decisão da juíza Márcia Padula Mucenic, substituta na 30ª...

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TRABALHISTA - Pagamentos de Benefícios do INSS de abril começam dia 24, confira tabela

Publicado em 22 de abril de 2019

O pagamento dos benefícios do INSS referentes a este mês de abril será iniciado no próximo dia 24, se estendendo até o próximo dia 08 de maio de 2019. Os segurados da Previdência devem verificar o último dígito do número de benefício, para identificar a data correta na qual o dinheiro será liberado para saque. O...

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TRIBUTÁRIO - Secretaria de Fazenda impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS

Publicado em 22 de abril de 2019

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) impediu, nesta quinta-feira (18/04), as inscrições estaduais de 146 empresas de diversos segmentos econômicos localizadas fora do Estado do Rio de Janeiro que estão com débitos de ICMS. Essa é a primeira medida da Operação Impedidos, que também vai proibir os caminhões desses...

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